Comissão

Em resposta a fala do secretário de Recursos Humanos, Carlos Umberto Rossi, que o adicional de 40% é exclusivo para os cargos de comissão em que o servidor tem ensino superior. "Estes professores são concursados e o requisito de acesso é o segundo grau, não a faculdade. Por isso, este pedido não cabe. Dependeria de uma extensa análise orçamentária. Esta é uma discussão antiga, mas que não se aplica", afirmou.

Nós da Comissão Juntos Pela Educação, sabemos que por enquanto o requisito na Prefeitura de Jundiaí ainda é o ensino médio ( MAGISTÉRIO).

Mas é fato também que a formação em nível de magistério já não cabe mais, matéria publicada na Folha Online de 12/12/2000:

Legislação altera cursos e a formação de professores

ROBERTO PELLIM

da Folha de S.Paulo

Diretrizes do MEC (Ministério da Educação) já mudaram e ainda vão alterar os cursos de magistério e pedagogia. A principal novidade é a obrigatoriedade de diploma de ensino superior a todos os professores que se formarem a partir de 2007, mas mudam também o currículo dos cursos e a formação de professores.

A partir de dezembro de 2007, quem quiser ser professor deverá, obrigatoriamente, ter um curso superior. Assim, quem fizer magistério no ensino médio não poderá mais dar aula.

"A lei restringe o ingresso de professores (formados no ensino médio) a partir de dezembro de 2007", afirma Maria Inês Laranjeira, 50, coordenadora da formação de professores na Secretaria de Educação Superior do MEC.

Segundo ela, não haverá nenhuma alteração para os professores que já lecionam. Quem já se formou no magistério do ensino médio não terá de fazer adaptação ou curso superior. "Se ele já estiver (formado), não acontece nada."

A nossa reunião com os nobres vereadores de Jundiai foi exatamente em busca de apoio para a mudança na lei.

" A Categoria B faz referência a curso superior na área da Educação (licenciatura), oferecendo um adicional de 10% (dez por cento), respeitado o interstício proposto. Pois bem, NÃO gostaríamos de transformar essa conquista em adicional de nível universitário, pois sabemos do envolvimento com outras categorias do funcionalismo, mas temos bem clara a nossa proposta.


4.1 Alterar o ítem Categoria B para: após 2 (dois) anos como titular de cargo, o professor I adquire o direito de apresentar um diploma ou certidão de conclusão de curso superior na área da Educação (licenciatura), com direito a receber, a título de adicional de títulos, 40% (quarenta por cento) sobre o seu salário base

4.3 A situação dos atuais professores I que recebem 10%, 20% ou até 30%, na regra atual, devem passar a receber a complementação até 40%, com um dos títulos apresentados, liberando os demais para serem apresentados dentro das novas regras aprovadas.

4.4 Os professores I ingressantes só passam a ter direito, após 2 (dois) anos como titular de cargo, assim, fica diluída a diferença, não causando problema à folha de pagamento e nem rombo orçamentário." (projeto juntos pela educação).

Sabemos que os recursos destinados para a educação é diferenciado e verba existe.
Por esse motivo estamos confiantes nessa mudança pelo executivo. Apoi dos vereadores nós temos. Acreditamos que também teremos o apoio do prefeito Miguel Hadad.

Comissão Juntos pela Educação

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