O projeto de lei da Prefeitura do Recife que destina todos os recursos
dos royalties do petróleo para a educação deve ser encaminhado para
votação em 45 dias. A informação foi dada pelo presidente da Câmara de
Vereadores, Vicente André Gomes (PSB).
Nesta segunda-feira (25),
a proposta foi distribuída às comissões de Legislação e Justiça,
Educação, Cultura, Turismo e Esportes e de Finanças e Orçamento.
“Os
artigos 12.531/2010 e 12.734/2012 serão base para a criação de uma lei
municipal que se discuta o futuro dos investimentos dos royalties.
Acreditamos que, em um prazo de 45 dias, a Câmara de Vereadores do
Recife deve suprir e votar essa proposta”, explicou André Gomes. Os
artigos que o presidente da Câmara se referiu são da lei federal número
9.478/1997, que se destinam à criação
de uma lei municipal que visa
desitribuir os recursos econômicos obtidos pela exploração do petróleo e
derivados de hidrocarbonetos.
Fonte: J. Vicktor Tigre - Diario de Pernambuco
Projeto que destina royalties da educação municipal deve ser votado em 45 dias
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