Ao citar que a lei 680/2012 (Plano de
Carreira, cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do
Estado de Rondônia) não concede esse benefício que havia sido assumido
pelo chefe do Executivo, a deputada Epifânia Barbosa (PT) encaminhou ao
governador Confúcio Moura solicitação no sentido de que seja instituída
gratificação de periculosidade aos profissionais de educação que atuam
nas unidades prisionais de Rondônia.
“Numa sociedade em que milhares
de pessoas encontram-se à margem do processo educacional e, portanto,
sem direito à plena cidadania, a educação dos presidiários assume um
papel fundamental em sua formação como seres humanos. No entanto, é
grande o desafio dos professores que trabalham em presídios. Vivemos em
um País que possui um número elevado de detentos, com o segundo maior
número de presos da América. Esses profissionais da educação são
expostos a um perigo constante e imprevisível. Daí a necessidade da
valorização com a instituição da gratificação de periculosidade. É uma
maneira de motivarmos ao desempenho de suas atribuições funcionais”,
comentou a deputada petista.
Epifânia Barbosa, ao pedir a
inserção da gratificação no texto da lei 680/2012 ou em lei específica,
fez questão de observar que, quando dos debates para elaboração do PCCR
dos profissionais da educação básica, ficou acordado que esse benefício
seria concedido aos educadores que ministram aulas em presídios de
Rondônia. “Acredito que o Poder Executivo vai instituir a essa
gratificação aos profissionais da educação que trabalham nos presídios. O
pedido é justo e, também, sempre fez parte dos acordos firmados quando
da elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos
profissionais da educação, lei essa já aprovada pela Assembléia
Legislativa”, finalizou a parlamentar.
Fonte: Igor Cruz
Nenhum comentário:
Postar um comentário