Secretaria apoia greve na Educação

Fonte: Jornal da Tarde

A Secretaria Municipal da Educação divulgou em nota nesta segunda-feira, 2, os esclarecimentos e sua posição a respeito da paralisação dos profissionais da educação que teve início nesta segunda-feira, 2.
Em formato de tópicos, a Prefeitura de São Paulo diz estar defendendo a mesma bandeira que os sindicatos, ambos contra a medida da Defensoria Pública que determina que os Centros de Educação Infantil (CEI) devam funcionar durante o período das férias.
A pasta informa que o período em questão é o melhor momento para acontecerem manutenções nos locais, inclusive as férias dos funcionários. A Secretaria destaca também o aumento do piso salarial dos profissionais da educação e finaliza afirmando que as negociações permanecerão abertas.
Abaixo a íntegra da nota:
A Secretaria Municipal de Educação respeita o exercício do direito de paralisação dos trabalhadores da Rede Municipal de Ensino, entretanto, esclarece alguns fatos:
FÉRIAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
1.      Foi esta gestão que estabeleceu as férias para docentes que atuam em CEIs no mês de janeiro. A Portaria 4474/06, publicada em 2006, previa as férias a partir de 2008;
2.      A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizou Ação Civil Pública pleiteando a abertura total dos CEIs nas férias. A primeira liminar concedida pelo Poder Judiciário nesse sentido data de 27 de dezembro de 2007. Foi suspensa no início de janeiro do ano seguinte, após pedido da Secretaria Municipal de Educação. Desde então, sucessivos atos
judiciais envolvem essa questão;
3.      A Prefeitura defende as férias na Educação Infantil e tem recorrido das decisões judiciais por acreditar que é o mais adequado para as crianças, conforme diretrizes traçadas pelos Conselhos Municipal e Nacional de Educação;
4.      É a época mais adequada para concessão de férias para a maioria dos funcionários, o que possibilita a organização escolar ao longo do ano; além disso, esse é um período no qual devem ser feitas as manutenções e dedetizações nas unidades;
5.      Também é um período para que os profissionais que atuam na Educação Infantil possam permanecer com suas famílias, o que também é um direito;
6.      Sindicatos que representam os trabalhadores da educação são partícipes ao lado da Prefeitura na ação movida pela Defensoria Pública: Sedin, Simpeem, Sinesp, Aprofem, Sindsep e Ame.  Ou seja, Prefeitura e sindicatos estão defendendo a mesma bandeira;
7.      A Prefeitura vai recorrer da última decisão desfavorável por parte do Tribunal de Justiça, tão logo o acórdão seja publicado;
REAJUSTE SALARIAL
8.      Para a Secretaria Municipal de Educação, a elevação dos salários dos servidores é um dos caminhos para atrair bons quadros para a rede e valorizar os que já fazem parte dela. A valorização dos profissionais é uma das prioridades desta gestão e uma das políticas centrais para a melhoria da qualidade de ensino;
9.      Como prova disso, de janeiro de 2005 até maio de 2011, a atual gestão aumentou em 55,29% o salário dos profissionais da Educação. Esse reajuste é superior à inflação acumulada no período, que foi de 35,11%, segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE);
10.      Outro ponto importante foi o aumento do piso salarial. Em cinco anos, ele praticamente dobrou: um professor com jornada de 40 horas semanais, por exemplo, ganhava em 2005 um piso de R$ 1.215,00 e hoje recebe R$ 2.600,00;
11.      A Prefeitura de São Paulo tem hoje um dos maiores pisos salariais de professores do País;
12.      Os aumentos concedidos até 2014 (10,19% em 2012; 10,19% em 2013 e 13,43% em 2014) foram negociados com a categoria e estão assegurados em lei, para garantir o cumprimento do acordo, mesmo em um momento em que outras categorias, dos três níveis do Poder Executivo, não estão recebendo reajustes;
NEGOCIAÇÕES
13.      As negociações estão e permanecerão abertas. Ouvir os sindicatos e negociar com os representantes de trabalhadores foi e continuará sendo também uma das marcas desta gestão.

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