PROCESSO HISTÓRICO - COMISSÃO DE PROFESSORES DE JUNDIAÍ

       A Cidade de Jundiaí, durante muito tempo constituiu-se um lugar atrativo para os profissionais da área de educação, já que as políticas públicas de valorização da categoria foram  fundamentais para o desenvolvimento de uma educação de qualidade.

       Dessa maneira um grupo de professores juntamente com o Sindicato, em um diálogo desde 2010, vêm traçando algumas metas para que a categoria do magistério seja cada vez mais valorizada em âmbito municipal, conquistando cada vez mais espaço e voz dentro da PMJ. 

Dessa maneira, esse grupo de professores, em um diálogo desde 2013, vem traçando algumas metas para garantir a valorização dos profissionais da educação e a construção de uma educação pública de qualidade, baseada nos princípios constitucionais da gestão democrática e da transparência do gasto público  educação municipal.

Sendo assim, torna-se necessário refletir sobre algumas questões para as quais até agora não temos respostas.

• ·         Por que não implementar cargo de carreira no magistério, com concurso público como forma de  provimento dos cargos de coordenador pedagógico, assistente de direção e supervisão?
• ·         Por que não devolver os adicionais de títulos aos professores que possui uma segunda graduação?
• ·         Por que manter a categoria dos professores com o menor salário de nível superior no município?

Para explicarmos como chegamos a esses e a outros questionamentos, explicitaremos abaixo o percurso histórico traçado por esses professores engajados nessa luta de direitos.

     Esse processo teve início em 2010, onde um grupo de professores de Educação Básica, resolveram se reunir para reivindicar o reenquadramento da categoria para receber  o Adicional de Nível Universitário (40% ). Após várias reuniões com  professores, sindicato, vereadores e secretário, esse grupo consegui a tão sonhada equiparação.

     Com a  necessidade de uma discussão coletiva acerca das necessidades dos profissionais do magistério, em 27/02/13, com a constituição do I Fórum de Educação, foi iniciada de maneira formal a Comissão de professores. Na ocasião foram debatidos temas acerca da Gestão Democrática, do Funcionalismo Público, da Valorização dos Professores, da melhoria das Condições de Trabalho do Servidor e da regulamentação do Plano Municipal de Educação. 

       Deste Fórum,  um Plano foi construído pela comissão de professores, e levado para votação em Assembleia Geral da categoria no dia 09/04/13 de forma a deliberar quais seriam as reivindicações levadas ao Governo, como forma a abrir o diálogo acerca das necessidades do professorado da rede municipal de Jundiaí. No dia 11/05/13 foi iniciado o diálogo com o atual Secretário de Educação, José Renato Polli.

       Durante inúmeras reuniões e debates, a categoria dos professores começou a se unir e a ganhar forças, chegando a protocolar o documento contendo as 21 reivindicações junto a Câmara Municipal dos Vereadores, no dia 19/05/13, “lotando” todo o espaço do Plenarinho. 

       

            Segue abaixo, a pauta dos 21 pontos votados em Assembleia deliberativa do dia 09/04/13 pela categoria dos professores, divididos em três eixos para melhor visualização:

EIXOS:

DEMOCRATIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO:

1.   Ingresso de todos os cargos somente através de concurso público e retorno da seleção de Diretor de Escola substituto por meio de escala rotativa

2. Plano Municipal de Educação

3. Constituição de uma comissão para  elaborar um plano de implementação dos organismos da gestão democrática da educação - Conselho municipal da educação/ conselhos de escola/ conselho do FUNDEB.  Atualizando a legislação atual  e garantindo a efetiva democratização, transparência e participação dos professores e comunidade em geral.

4. Ampla divulgação prévia de todas as reuniões do Conselho Municipal de Educação e Conselho do FUNDEB, com a realização destas em horários após as 18h, permitindo acesso a todos os cidadãos que quiserem participar como ouvintes.

5. Garantias Sindicais. Liberdade de organização sindical nas escolas municipais, conforme legislação da OIT. Eleição de representantes sindicais dentro das escolas municipais, na proporção mínima de um por período para cada escola, com garantia de liberação de ponto para no mínimo dois encontros anuais com o objetivo de discutir os  problemas trabalhistas vividos pelos professores.

6. Divulgação ampla e imediata dos detalhes do contrato com a empresa Planeta Educação.

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS  DO MAGISTÉRIO:

1. Progresso na carreira desvinculado da avaliação de desempenho

 O progresso na carreira educacional não deve ser através da meritocracia, ou seja, deve acontecer de maneira desvinculada da avaliação de desempenho realizada pelos diretores.

2. Reforma do estatuto do magistério

 Montar uma comissão conjunta entre o Governo e professores da rede, para analisar e reformar o estatuto do magistério de acordo com as propostas da campanha da atual gestão.

3. Títulos incorporados ao salário (plano de carreira)

4. Adicional vulnerabilidade social

 Incentivo financeiro, na forma de adicional salarial, para professores que lecionem em unidades escolares inseridas em áreas de vulnerabilidade social.

5. Dispensa para cursos e congressos

 Dispensa do trabalho para que os professores participem de cursos e congressos com requisição direta à Secretaria de Educação.

6. Licença remunerada para estudos stricto sensu

7. Verba indenizatória para professores que trabalham em mais de 1 escola

 Compensação financeira para os professores que lecionam em mais de uma unidade escolar. Pois alguns cargos já dispõem dessa complementação salarial por trasitarem em várias escolas,nesse sentido, que esse benefício seja estendido aos professores também.

8. Valorização da carreira docente no quadro de funcionários da PMJ

 Atualmente, o salário dos professores da rede municipal é o menor salário para profissionais com nível superior pago pela PMJ.  A diferença entre salário do professor comparado a outros profissionais de nível superior com mesma carga horária é de  10.59%.

MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO:

1. Critérios atribuição/remoção

2. Número de alunos por sala de acordo com o parecer nº 09/2009 do Conselho Nacional de Educação – CNE.

3. Estudo sobre os espaços físicos escolares

4. Faltas abonadas

 Manutenção do direito às faltas abonadas, mesmo que o professor tenha tido atestados médicos.

5. Comprovante do ponto biométrico

 O professor deve ter o comprovante em papel emitido pelo ponto biométrico, como forma a comprovar/registrar os horários de entrada e saída dos funcionários.

6. Cursos de formação apenas nos dias estabelecidos no início do ano letivo.

 Garantia de que o professor não tenha que participar de formações fora de seus dias de HTPI ou HTPC que foram inicialmente acordados no início do ano letivo.

7. Discussão sobre as implicações da lei do 1/3

Share: