O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta terça-feira (26)
que há acordo para aprovação da medida provisória do Pacto Nacional
pela Alfabetização na Idade Certa, que deve ser votada nesta tarde no
plenário da Câmara. Na avaliação do ministro, alcançar a meta do pacto,
que é universalizar a alfabetização das crianças até os 8 anos de idade,
é um dos principais desafios da educação brasileira.
— A informação que temos é que está tudo certo para votar. Há um amplo
entendimento e creio que não teremos nenhuma dificuldade hoje. É muito
importante que o Congresso Nacional aprove o pacto e também o Orçamento,
porque tivemos a adesão de todos os estados e de mais de 90% dos
municípios. No Brasil, em média, 15% das crianças não aprendem a ler e
escrever até 8 anos de idade.
A Medida Provisória 586, garante apoio técnico e financeiro da União aos
estados, municípios e ao Distrito Federal para a implementação do
Pacto. O apoio do governo financiará a formação continuada dos
professores; as bolsas oferecidas aos profissionais e outras atividades
voltadas ao cumprimento dos objetivos do pacto. A estimativa é que sejam
investidos cerca de R$ 3 bilhões até 2014.
O Pacto pela Alfabetização tem o objetivo de alfabetizar estudantes até
os 8 anos de idade, no final do terceiro ano do ensino fundamental. Para
cumprir o objetivo, o governo promete liberar R$ 1,1 bilhão neste ano,
dinheiro previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual, que está em
análise pelo Congresso. Após votação no Câmara, a medida provisória
passará do Senado.
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) aponta
que a maior taxa de analfabetismo do país está no Norte [27,3%], seguido
do Nordeste [25,4%], Centro-Oeste [9%], Sudeste [7,8%] e Sul [5,6%].
Fonte:Agência Brasil
Mercadante prevê aprovação do Pacto Nacional pela Alfabetização
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